STJ mantém decisão em questão de desapropriação para fins de reforma agrária

Somente se admite a avaliação separada da cobertura florestal no caso de estar comprovada a sua exploração econômica e a indenização total pela desapropriação não ultrapassar o preço de mercado do imóvel.

Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

Petrobrás deverá pagar R$ 10 milhões referentes à multa aplicada pela Justiça do Trabalho do Paraná em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa durante greve de trabalhadores ocorrida em março deste ano.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG

Indiciada por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, foi promovida anteontem a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O resultado da sessão foi unânime: 19 votos a 0. Ângela foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, deflagrada em abril de 2008.

Lula sanciona lei que cria 73 varas judiciais no Distrito Federal

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Animais silvestres em cativeiro é crime

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Cuidados para não violar direitos autorais

O básico que vai evitar uma eventual violação e até uma indenização.